 |
| Prefeitura ainda não conseguiu esclarecer detalhes do que foi feito com multas aplicadas à Rápido Luxo Campinas em 2013 e 2014 |
Por meio do ofício nº 042, assinado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, protocolado no dia 19 de março, composta pelos vereadores Leandro Bizetto (presidente), Riberto (secretário) e Betinho (3º membro) apresentou alguns questionamentos referentes ao contrato de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros à Rápido Luxo Campinas.
No documento, Bizetto solicitou esclarecimentos sobre o que segue:
1) Quantas multas foram aplicadas à Rápido Luxo Campinas, desde 1º de janeiro de 2013 até esta data [18 de março de 2014], pelo descumprimento do contrato de concessão de transporte coletivo urbano de passageiros?
b) Qual o valor total das multas aplicadas à concessionária no período acima?
c) Qual o valor total das multas aplicadas à concessionária nesse período que foi lançado na Dívida Ativa do Município?
d) Qual o valor das multas aplicadas no período indicado que foi efetivamente pago pela concessionária?
e) A Rápido Luxo Campinas está cumprindo o cronograma de instalação de abrigos de ônibus previsto no contrato de concessão? Quantos foram instalados no período assinalado?
f) Quando serão efetivamente construídos os miniterminiais de ônibus do Distrito de Botujuru e do Conjunto Habitacional São José, previstos no contrato de concessão?
No dia 24 de abril, após 36 dias sem resposta ao ofício 042/2014, a Comissão encaminhou o ofício 078/2014, reiterando o pedido de esclarecimentos.
No dia 6 de maio, o Gabinete do Prefeito encaminhou o ofício 0037/2014, solicitando "prorrogação de prazo para entrega de respostas". No documento, assinado pelo prefeito, é solicitado o prazo de 90 dias para a apresentação das respostas.
Entre as justificativas para pedir a prorrogação do prazo, o Gabinete alega que os "cruzamentos dos dados demonstram GRAVES divergências em relação ao número de multas e valores contabilizados e informados à Secretaria de Administração e Finanças".
Foi mencionado, ainda, que para responder sobre os miniterminais seria necessário efetuar "pesquisas mais elaboradas, em virtude das vastas documentações a ser solicitadas junto ao Poder Público e Concessionária".
No mesmo ofício em resposta à Comissão, foi informado que até 18 de março do corrente, havia 18 multas, em fase de recursos, aplicadas à concessionária totalizando R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).
Finalmente, no dia 29 de setembro, o Gabinete do Prefeito apresentou algumas respostas por meio do ofício 0082/2014.
Sobre as multas, informou-se que foram aplicadas 2.371, que totalizam R$ 1.414.700,00. Quanto ao lançamento das referidas multas em Dívida Ativa do Município, o Gabinete informou que a "a Administração está revendo os lançamentos dos Autos inscritos na Dívida Ativa". O documento informa, ainda, que "há constação de Autos de Infração indevidos e, consequentemente, lançamentos indevidos a serem revistos."
Acerca dos miniterminais, informou-se que no Distrito de Botujuru as melhorias "serão implementadas, concomitantemente, quando das obras de reestruturação e beneficiamento da região pela CPTM (passarela e travessia da ponte seca)."
Quanto ao miniterminal no São José, informou-se que o local escolhido para a construção foi considerado "tecnicamente inviável" em função de avaliação que a unidade provocaria o "trajeto negativo, prejudicando os usuários do transporte urbano daquela região".
Face a isso, segundo informações "não oficiais", conforme aponta o ofício, a administração anterior teria iniciado "tratativas verbais com a Concessionária" para a escolha de um novo local. Também sob caráter não oficial, a Concessionária teria informado que, "devido a inviabilidade da construção do miniterminal no Conjunto Habitacional São José foi feito acordo verbal com a Administração anterior, para a construção do Terminal Intermunicipal - Terminalzinho ao lado do Terminal Urbano.
Face à insuficiência de informações, a comissão vai encaminhar novo ofício para que os pontos lacônicos sejam complementados.
