terça-feira, 23 de junho de 2015

Reajuste de funcionalismo em pauta na última sessão do semestre

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A Câmara de Vereadores de Campo Limpo Paulista deve discutir em regime de urgência (ainda não oficializado) o Projeto de Lei n° 2.675 que autoriza o Executivo a firmar novo convênio com a Cooperativa Vida Nova. A 53° sessão ordinária acontece, hoje (23), a partir da 19 horas.

Em segunda discussão e votação está o projeto de lei complementar n° 597, que concede reajuste e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas a partir do mês de julho.
Outros cinco projetos passam pela primeira discussão e votação: 1) reajuste salarial dos servidores da Câmara (ativos e inativos); 2) alteração da lei 2.234, que criou o programa "Frente de Trabalho"; 3) Instituição da Semana do Bebê; 4) Denominação de via pública; 5) Utilização de Tanatopraxia de cadáver, do vereador Leandro Bizetto.

Também do vereador Leandro Bizetto será submetida ao plenário da Câmara a moção n° 1.455 que apela ao Executivo Municipal para que determine a elaboração de norma assegurando a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros na faixa etária entre 60 e 65 anos.

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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Plano Municipal de Educação é aprovado com 5 emendas

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Em sessão histórica, com Casa lotada, vereadores aprovam
Plano Municipal de Educação com vigência de 2015 a 2025


Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária para votação do Plano Municipal de Educação (PME). Com uma expressiva e histórica participação popular na audiência pública realizada na manhã do dia 17, e na noite de ontem, o PME contempla um conjunto de 14 metas e dezenas de estratégias que deverão pautar o trabalho de prefeitos, vereadores e gestores públicos nos próximos dez anos.

Importante ressaltar e agradecer a colaboração de toda a sociedade para que os termos do PME pudessem ser elaborados de acordo com as expectativas da população em geral. O PME foi aprovado, por unanimidade, com a apresentação de cinco emendas (também aprovadas por unanimidade) que atenderam diversos apontamentos (acesse inteiro teor). 

O vereador Leandro Bizetto ressalta, especialmente, a contribuição das professoras Cristiane Damasceno e Marta Lima que dedicaram um tempo especial para esclarecer dúvidas e sugerir melhorias. "Como não sou técnico na área de ensino, só foi possível dar melhor consistência às emendas graças à contribuição das professoras que, além de terem qualificação, representam o público que vai tratar com o cumprimento das estratégias mais de perto", avalia. 

Para que isso fosse possível, na noite anterior à audiência pública (dia 16), as duas educadoras se debruçaram por mais de três horas com o vereador e sua assessoria para identificar os pontos que precisavam ser corrigidos ou elucidados.

Bizetto destaca, ainda, a contribuição do Jurídico da Casa na pessoa da doutora Suely Belonci Vellasco que não mediu esforços para que as emendas fossem redigidas de modo a enriquecer o processo Legislativo. "A população apresenta suas diferentes demandas. Os operadores do Direito é quem traduzem os anseios das mais diferentes vozes e definem o código escrito", pondera o vereador.

Leandro ressalta, também, que uma vez em vigor, o esforço para fazer cumprir o que está escrito será contínuo e coletivo. "A criação do plano não é o fim, mas o começo de um processo que deverá ser continuamente avaliado quanto ao grau de implementação". 

Com a fixação de um plano municipal válido para o período de dez anos (2015 - 2025), o vereador Bizetto chama a atenção para o fato de que as metas e estratégias não dependem mais da vontade de um prefeito ou vereadores. "Está determinado para ser cumprido, implementado, não, ignorado". 

Para tanto, Leandro lembra, ainda, sobre a necessidade de integrar esforços. A efetiva operacionalização do plano dependerá do esforço concentrado e contínuo de todos os atores sociais: prefeito, vereadores, pais, professores, alunos, conselhos de Educação e do Fundeb, líderes políticos, comunitários e religiosos. "A criação do plano municipal foi o primeiro passo, agora, temos uma longa jornada a seguir", conclui

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Acesse o texto enviado para a Câmara
e as emendas apresentadas (clique aqui)

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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Kit escolar e inquérito policial são pautas de pronunciamento

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Kit escolar com itens de qualidade 

questionável teve custo 
médio de R$ 223,31; Em pesquisa com
produtos de melhor qualidade, custo
ficou em cerca de R$ 150,00
Durante a 52ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Limpo Paulista, realizada ontem, dia 9, o vereador Leandro Bizetto destacou alguns detalhes referentes à compra dos kits escolares realizada pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista. Conforme publicação em Diário Oficial datada de 25 de abril, a empresa Rasek Logística e Suprimentos Ltda ME foi declarada vencedora da licitação. 

Conforme divulgado na imprensa local, o prazo de entrega dos “kits de materiais escolares personalizados, destinados aos alunos da rede municipal de educação” teria de ser entregue “ponto a ponto”, ou seja, diretamente em cada escola. Em um primeiro momento, foi fixada a data de 18 a 22 de maio para a conclusão das atividades. Muito embora não tenha sido cumprido o prazo, na semana seguinte a distribuição foi concluída.

Discussões
A surpresa das famílias foi no momento de receber os kits. Primeiro, houve a comunicação, por bilhete, que alguns itens do kit fossem mantidos sob o poder das unidades. Acerca disso, houve uma discussão por parte das famílias que parte acatou a solicitação e outra não. Como se tratava de uma solicitação as famílias tinham e têm liberdade em atender ou não. Cabe ressaltar, ainda, que o professor Adalberto Viana fez uma lúcida e corajosa publicação contestando as insinuações acerca do fato de que os educadores não são usurpadores de sulfite.

Além deste ponto de discussão, outro problema que ganhou maior repercussão foi acerca da qualidade e valor dos itens. Conforme informações detalhadas no Anexo II, foram adquiridos 12.895 kits, pelos quais a Rasek Logística recebeu o pagamento de R$ 2.879.635,50. Com isso, o valor por kit fica em média de R$ 223,31. Uma professora tomou o cuidado fez uma pesquisa de cada item e chegou a um custo de R$ 150. Isso, considerando produtos de marcas com qualidade reconhecida no mercado. Ela sequer conseguiu localizar algumas marcas que aparecem no kit para comparar. 

Reaproveitamento
Outro ponto que chama a atenção foi o inofensivo estojo que, graças à curiosidade de uma mãe. Em um primeiro momento, a tampa do estojo trazia um adesivo com o logotipo comemorativo do Jubileu de Ouro da Cidade e a palavra "lápis" grafada em baixo relevo. Qual não foi a surpresa que, ao retirar o adesivo aparece a complementação "choco". O episódio aponta para o que aparece um reaproveitamento de material o que, em uma primeira observação, torna o item ainda mais barato.
Diante do exposto, Leandro Bizetto vai oficiar o Gabinete do Prefeito para que seja apresentada a lista detalhada com valor de cada item conforme orçamento apresentado pela empresa vencedora. 

Retribuição
[Clique na imagem para ampliar]
O vereador Leandro Bizetto também deu ciência ao público presente na sessão ordinária, –mais expressivo em função da presença de algumas dezenas de professoras–, e informou sobre mais um périplo do prefeito José Roberto de Assis: a abertura do Inquérito Policial n° 001/2015 que versa sobre o Artigo 147 do Código Penal. Ele citou que “este é o tratamento dado aos que se posicionam como oposição na atual administração”.

O ofício emitido pelo delegado de Polícia, Marco Antonio Ferreira Lopes, solicita o comparecimento do vereador na Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, no próximo dia 15 de junho, às 10 horas, para prestar depoimento. Muito embora desconheça o teor do inquérito, Bizetto não demonstra qualquer preocupação quanto ao que eventualmente tenha sido afirmado. “Se houve comunicação de crime, cabe a quem acusa provar”, ressalta. “O delegado está cumprindo o procedimento correto e, como advogado e vereador, não será nada penoso prestar o depoimento”, conclui.

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